Com o
crescimento dos estudos em redes elétricas inteligentes, o interesse público
também cresce. Em 2017, o Senador Eduardo Braga apresentou no senado um Projeto
de Lei de iniciativa do Senado (PLS) para incentivar a modernização das
instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica. A PLS
356/2017 vem para alterar a Lei 9.427/1996 e a Lei 9.991/2000, visto a
defasagem dessas de acordo com a necessidade atual de modernização das
instalações e das práticas adotadas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL).
A PLS 356/2017
vem sendo discutida desde então pelo senado e pelos órgãos competentes para
aprovação e ajustes necessários para a finalização e a possível aprovação. Desde
que ela foi apresentada em 26/09/2019, ela já passou pela aprovação da Comissão
de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
em 21/03/2018, além da também aprovação da Comissão de Serviços de Infraestrutura
(CI) em 12/06/2018 e no momento, aguarda a aprovação da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para seguir os tramites legais
e finalmente ser aprovada.
A inclusão
desta pauta no meio político mostra a preocupação do Estado para com a evolução
das tecnologias de redes inteligentes que vem surgindo e cada vez mais será
assunto e motivo de discussão tanto na área de pesquisa quanto na política. A
PLS 356/2017 vem incentivar o uso de novas tecnologias na geração de energia
distribuída, incentivar pesquisas para melhorias das instalações de
distribuição, geração e transmissão de energia. Além disso, melhorias para o
consumidor como controle em tempo real da sua conta de energia e da qualidade
do serviço prestado.
Assim, podemos
ver a importância de assuntos relacionados à modernização do sistema elétrico
de potência serem pautados no meio político para incentivar pesquisas e
melhorias nesse âmbito e aumentar a qualidade do serviço prestado.
Para mais detalhes
sobre o andamento, datas de discussões, parecer das comissões, entre outros detalhes da PLS 356/2017 entrar no link abaixo:
Itajubá, 17 de
setembro de 2019.
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